Modelo de notificação extrajudicial: o que precisa ter para valer
Criar conta grátisNotificação extrajudicial é a comunicação formal feita fora do processo, pela qual uma parte informa a outra sobre um fato, uma cobrança ou uma exigência, e fixa prazo. Pode servir para constituir o devedor em mora, registrar uma recusa ou documentar que a outra parte foi informada antes de qualquer medida judicial. Não existe formato obrigatório em lei, mas uma notificação que se sustenta costuma ter: identificação completa de quem notifica e de quem é notificado, descrição objetiva do fato e do valor, prazo claro para cumprimento, assinatura e data, e prova de que a outra parte recebeu e tomou ciência do conteúdo. O modelo resolve a redação; não resolve a prova. É o registro de envio, entrega e leitura que define, na prática, se a notificação produz efeito. Por isso o modelo abaixo é gratuito e o envio registrado é o que produz a prova.
- ICP-Brasilcarimbo do tempo com hora referenciada ao Observatório Nacional
- STJcritério da ciência inequívoca, Terceira Turma, 2023
- +150 mil notificaçõesenviadas e 2.500+ clientes
Modelo completo, em texto copiável
Copie o texto abaixo e substitua os campos entre colchetes. O modelo serve para cobrança, desocupação e rescisão, com ajuste nos itens 1 e 2.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante: [nome completo ou razão social], [CPF ou CNPJ], [endereço completo], [e-mail], [telefone]
Notificado: [nome completo ou razão social], [CPF ou CNPJ], [endereço completo], [e-mail], [telefone]
Referência: [contrato, fatura, matrícula ou outro identificador do caso]
Prezado(a) [nome do notificado],
1. Do fato. [Descreva o fato de forma objetiva: o que foi contratado ou combinado, o que não foi cumprido e em que data.]
2. Do valor ou da obrigação. [Informe o valor atualizado, com o critério de correção e a data do cálculo; ou descreva a obrigação exigida, como a desocupação do imóvel.]
3. Do prazo. [Fixe o prazo e a data-limite para cumprimento ou para resposta.]
4. Da consequência. [Diga o que acontece se o prazo não for cumprido, sem ameaça e sem adjetivo.]
5. Do canal. [Informe por qual canal esta notificação foi enviada e como o notificado pode responder.]
[Local], [data].
[Assinatura]
[Nome e qualificação de quem assina]
Anexos: [contrato, faturas, comprovantes e demais documentos que sustentam o fato]
Checklist do que não pode faltar
- Qualificação das duas partes: nome, CPF ou CNPJ e endereço de quem notifica e de quem é notificado.
- Descrição objetiva do fato, com data. Adjetivo não substitui data.
- Valor ou obrigação exigida, com critério de cálculo e data de referência.
- Prazo claro, com data-limite. "Prazo razoável" não é prazo.
- Consequência do descumprimento, descrita sem ameaça.
- Canal de resposta: para onde o notificado responde e como comprova a resposta.
- Assinatura, local e data, mais a prova de recebimento. Os seis primeiros itens cabem no modelo; o sétimo depende do envio.
Variações por caso
Notificação extrajudicial de cobrança
Na cobrança, o item 1 descreve a origem da dívida (contrato, nota fiscal, prestação de serviço) e o item 2 traz o valor com correção e a data do cálculo. O prazo costuma ser curto, porque a dívida já venceu. Vale anexar o documento que originou o débito, o comprovante de vencimento e o histórico de cobranças anteriores. Uma cobrança sem valor fechado e sem critério de correção convida o notificado a discutir a conta em vez de pagar. Também vale indicar a forma de pagamento aceita e para onde o comprovante deve ser enviado. Se o devedor alegar que não recebeu, o que responde não é o texto da notificação: é o laudo de envio, entrega e leitura. Por isso a cobrança costuma sair por mais de um canal, com registro em cada um.
Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel
Na desocupação, o item 1 identifica o contrato de locação e o motivo do encerramento: fim do prazo, inadimplência ou descumprimento de cláusula. O item 2 descreve a obrigação: desocupar e devolver as chaves, com a condição do imóvel. O item 3 fixa a data-limite, e o item 4 informa a consequência prevista no contrato e na lei. Anexe o contrato, o termo de vencimento e o comprovante de notificação anterior, se houver. Endereço incompleto ou imóvel ocupado por terceiro enfraquecem a entrega, e é por isso que a via postal com AR costuma acompanhar a digital nesse caso. Quando o imóvel está em nome de mais de uma pessoa, notifique todos os titulares: a ciência de um não cobre os demais, e a contestação costuma vir por aí.
Notificação extrajudicial de rescisão contratual
Na rescisão, o item 1 aponta a cláusula descumprida ou o direito de denúncia, com a data do fato. O item 2 descreve o que se exige: encerrar o contrato, cumprir obrigação pendente ou restituir valor. O item 3 fixa o prazo, e o item 4 informa a consequência do descumprimento. Vale indicar no item 5 o canal de resposta e o documento que comprova o cumprimento. Anexe o contrato, os aditivos e a comunicação anterior que registra a tentativa de solução. Notificação de rescisão sem cláusula indicada costuma ser respondida com pedido de esclarecimento, o que devolve o caso ao começo. Quando o contrato prevê multa ou aviso prévio, cite o dispositivo e o valor correspondente, para que a resposta não vire outra discussão sobre cálculo.
Modelo não é prova
O texto pronto resolve metade do problema. A outra metade é demonstrar que a notificação saiu, chegou e foi compreendida. Três registros fazem esse trabalho:
- Envio: protocolo com data, hora e canal, emitido no momento do disparo.
- Entrega: confirmação de que a mensagem alcançou o número ou o endereço do destinatário.
- Leitura: registro de que o conteúdo foi aberto, com carimbo do tempo ICP-Brasil e hora referenciada ao Observatório Nacional.
Sem os três, o notificado pode alegar desconhecimento, e o notificante fica com um documento assinado e nenhuma prova de que a notificação chegou. A decisão da Terceira Turma do STJ (2023) trata exatamente disso: a forma não se sobrepõe à ciência inequívoca. Naquele caso, o colegiado anulou a citação por WhatsApp porque a ré não sabia ler e a identidade não foi certificada, e a tese ficou como critério, não como resultado.
Quanto custa enviar com prova
O envio digital custa a partir de R$ 2,98 por envio, conforme o volume e o plano (R$ 2,98 no contrato por volume, R$ 3,99 no plano Premium e R$ 4,90 no avulso), com carimbo do tempo ICP-Brasil e laudo de disparo, entrega e leitura. A carta registrada com AR começa em R$ 37,75. O modelo acima é gratuito: o que se paga é o envio com registro.
Perguntas frequentes
Envie o modelo que você acabou de copiar
O texto está pronto. O próximo passo é o envio com prova de disparo, entrega e leitura, com carimbo do tempo ICP-Brasil em cada envio digital.