Durante anos, quem precisava retomar um im\u00f3vel devido \u00e0 inadimpl\u00eancia do inquilino enfrentava o percurso lento do Judici\u00e1rio. Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.999\/20<\/strong> pela CCJ da C\u00e2mara dos Deputados, um novo caminho surge para locadores e locat\u00e1rios: o despejo extrajudicial.<\/p>\n

Se para muitos ouvir \u201cdespejo extrajudicial\u201d ainda soa como novidade, vale ficar atento. A proposta muda a rotina de quem aluga e de quem advoga na \u00e1rea. A seguir, tento resumir as principais mudan\u00e7as e como voc\u00ea pode se preparar para elas. Passei por isso recentemente no escrit\u00f3rio: d\u00favidas, consultas, quase sempre uma resist\u00eancia inicial ao novo. Mas \u00e9 real: a lei avan\u00e7a, e precisamos acompanhar.<\/p>\n

O que prev\u00ea o PL 3.999\/20?<\/strong><\/h2>\n

O PL 3.999\/20 traz uma mudan\u00e7a pr\u00e1tica para quem lida com inadimpl\u00eancia em loca\u00e7\u00f5es urbanas. Agora, caso o inquilino n\u00e3o pague o aluguel, o propriet\u00e1rio pode retomar o im\u00f3vel por meio de notifica\u00e7\u00e3o registrada em cart\u00f3rio<\/strong>. Isso mesmo: tudo sem necessidade imediata de processo judicial, pelo menos, se o locat\u00e1rio n\u00e3o contestar.<\/p>\n

Procedimento mais \u00e1gil. Menos tempo de espera, menos burocracia.<\/p><\/blockquote>\n

O que muda na vida, de verdade, \u00e9 o tempo de resposta. Com a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/a>, enviada por cart\u00f3rio ou at\u00e9 mesmo de modo eletr\u00f4nico, a desocupa\u00e7\u00e3o pode acontecer de forma bem mais r\u00e1pida.<\/p>\n

Como funciona o despejo extrajudicial?<\/strong><\/h2>\n

O principal do texto \u00e9 o seguinte: ao constatar o atraso de aluguel, o propriet\u00e1rio pode buscar um cart\u00f3rio e registrar uma notifica\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong>. Essa notifica\u00e7\u00e3o precisa ser entregue ao inquilino, que ent\u00e3o ter\u00e1 um prazo de 15 dias corridos<\/strong> para quitar o d\u00e9bito ou desocupar o bem.<\/p>\n

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• Caso o pagamento seja feito, o contrato segue normalmente.<\/li>\n
• Se o im\u00f3vel for desocupado dentro do prazo, encerra-se o processo sem necessidade de brigar na Justi\u00e7a.<\/li>\n
• Se nada disso acontecer, a\u00ed sim ser\u00e1 poss\u00edvel o pedido judicial.<\/li>\n<\/ul>\n

  \u00c9 interessante notar que notifica\u00e7\u00f5es eficazes conseguem evitar muitos lit\u00edgios<\/a>, uma economia de tempo e de dinheiro para ambas as partes.<\/p>\n

  Notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica: um avan\u00e7o decisivo<\/strong><\/h2>\n

  Outra novidade interessante do PL \u00e9 a possibilidade de realizar notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas<\/strong>. Isso traz rapidez e seguran\u00e7a para todos:<\/p>\n

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  • Reduz custos de envio f\u00edsico, tradicionalmente altos.<\/li>\n
  • Aumenta a rastreabilidade do processo (com confirma\u00e7\u00e3o de recebimento, por exemplo \u2014 algo oferecido inclusive pelo e-mail registrado da Escrybe<\/strong>).<\/li>\n
  • Evita extravios e atrasos, comuns na correspond\u00eancia convencional.<\/li>\n<\/ul>\n

    Inclusive, plataformas como a Escrybe<\/strong> j\u00e1 oferecem o servi\u00e7o de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais com validade jur\u00eddica<\/a>, aliando custo baixo, praticidade e rastreabilidade t\u00e9cnica \u2014 seja para indiv\u00edduos, empresas ou escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n

    O que acontece se o prazo terminar?<\/strong><\/h2>\n

    Chegado o 16\u00ba dia ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, se o inquilino n\u00e3o pagou e nem desocupou, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 entrar com pedido judicial<\/strong> para desocupa\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Ou seja: se o extrajudicial n\u00e3o resolver, volta-se ao Poder Judici\u00e1rio \u2014 mas j\u00e1 com boa parte do caminho documentado (e talvez, mais simples de comprovar).<\/p>\n

    Documenta\u00e7\u00e3o clara e bem apresentada pode ser a diferen\u00e7a entre meses e anos travado numa disputa.<\/p><\/blockquote>\n

    A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a-chave. Por exemplo, o Virtual Box da Escrybe<\/strong> armazena, digitaliza e gerencia os avisos e notifica\u00e7\u00f5es abertas ou entregues. Isso pode evitar dores de cabe\u00e7a futuras, principalmente para quem cuida de muitos im\u00f3veis ou processos.<\/p>\n

    Direito de devolu\u00e7\u00e3o pelo inquilino<\/strong><\/h2>\n

    O PL n\u00e3o se esquece do locat\u00e1rio. O inquilino pode optar por devolver o im\u00f3vel diretamente em cart\u00f3rio, encerrando de vez a ocupa\u00e7\u00e3o. Mas saiba: a d\u00edvida acumulada permanece<\/strong>. Pagar ou devolver n\u00e3o elimina a necessidade de ajustes financeiros pendentes \u2014 solucionar conflitos de pagamento<\/a> exige estrat\u00e9gia e suporte jur\u00eddico qualificado.<\/p>\n

    Atua\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia nesse novo cen\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

    Nesse novo ambiente, escrit\u00f3rios de advocacia se tornam ainda mais estrat\u00e9gicos ao cliente. Em casos de loca\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7as e notifica\u00e7\u00f5es, um acompanhamento t\u00e9cnico faz toda diferen\u00e7a. \u00c1reas como direito civil<\/strong>, tribut\u00e1rio<\/strong> e trabalhista<\/strong> precisam de atualiza\u00e7\u00e3o constante, inclusive diante das novas possibilidades do extrajudicial.<\/p>\n

    Eu, por exemplo, j\u00e1 recebi demandas emergenciais para elabora\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es, revis\u00f5es contratuais e aconselhamento sobre prazos e documentos. Ter uma consultoria jur\u00eddica \u00e1gil, atualizada e alinhada com as ferramentas digitais \u00e9 o que separa quem resolve do que permanece s\u00f3 no papel.<\/p>\n

    Por que escolher a Escrybe?<\/strong><\/h2>\n

    A Escrybe<\/strong> se diferencia oferecendo n\u00e3o s\u00f3 notifica\u00e7\u00f5es personalizadas, mas tamb\u00e9m integra\u00e7\u00f5es (Google Docs, API, importa\u00e7\u00e3o de planilhas) modernas e adapt\u00e1veis \u00e0 rotina dos escrit\u00f3rios. Enquanto alguns concorrentes oferecem apenas o b\u00e1sico, aqui voc\u00ea conta com:<\/p>\n

    \n
    • Validade jur\u00eddica comprovada tanto para notifica\u00e7\u00f5es quanto para e-mails registrados.<\/li>\n
    • Laudo t\u00e9cnico detalhado sobre envio, entrega e abertura.<\/li>\n
    • Gest\u00e3o automatizada das correspond\u00eancias (com o Virtual Box, por exemplo).<\/li>\n
    • Rapidez e economia no envio de cartas e telegramas.<\/li>\n<\/ul>\n

      Para quem deseja saber mais sobre os direitos e deveres em notifica\u00e7\u00f5es de despejo<\/a> ou quer transformar a rotina do seu escrit\u00f3rio, a Escrybe<\/strong> oferece o suporte t\u00e9cnico e operacional para tornar cada passo mais simples.<\/p>\n

      Agilidade, seguran\u00e7a e tecnologia para notifica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas: esse \u00e9 o nosso compromisso.<\/p><\/blockquote>\n

      A transi\u00e7\u00e3o para procedimentos extrajudiciais est\u00e1 apenas come\u00e7ando. Conte com a Escrybe e conhe\u00e7a nossas solu\u00e7\u00f5es para advogados e empresas. Teste a plataforma, fale com nossa equipe e descubra uma nova forma de cuidar do seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Entenda o PL 3.999\/20 e a nova regra do despejo extrajudicial para inquilinos inadimplentes via notifica\u00e7\u00e3o cartorial.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":235,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[9,8,7,10,5,4,6],"class_list":["post-234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advocacia","tag-ar","tag-aviso-de-recebimento","tag-carta","tag-carta-por-internet","tag-extrajudicial","tag-notificacao","tag-notificacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=234"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":260,"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234\/revisions\/260"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escrybe.com.br/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}